Bem-vindos à loja online da MUNUKIÁ!

Estes termos e condições aplicam-se a todas as transações realizadas a partir deste site, salvo casos especiais, previamente estabelecidos e aceites por ambas as partes. Podemos alterar estes termos e condições em qualquer momento. Qualquer alteração passará a ter efeito na data em que for publicada neste site. Sempre que uma encomenda for processada, terá confirmado que tem 18 anos ou mais, e que compreendeu e aceitou os termos e condições aqui mencionados. Outros termos e condições não serão aplicáveis.

1. OBJETO

O presente documento regula os termos e as condições gerais de utilização do site www.munukia.com, propriedade de Matilde Mata, com sede na R. da Quinta do Bosque lote 97, 3510-010 Viseu e com atividade em nome individual com o NIF 260374180.

A utilização do website implica a aceitação das alíneas apresentadas nos Termos e Condições no momento em que acede ao website. Em caso de não aceitação não deverá aceder ao site, visto que ao utilizar está automaticamente a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas no presente documento. Caso os presentes Termos e Condições não sejam cumpridos, a MUNUKIÁ reserva-se no direito de exercer as acções legais previstas no termos da lei.

2. SELEÇÃO DOS PRODUTOS

Os nossos produtos são feitos manualmente com flores naturais (secas e preservadas) e, por esse motivo, forma, cor e tamanho podem variar da apresentada no nosso site. Tenha em atenção que as imagens são apenas uma referência e que o produto final poderá conter pequenas variações.

3. PREÇOS E DISPONIBILIDADE

Todos os preços e taxas são apresentados em Euros. Caso efetue um pagamento com outra moeda, poderão ser cobradas taxas de câmbio pelo seu banco. Os valores apresentados já incluem o IVA à taxa legal em vigor.Todas as mercadorias permanecerão nossa propriedade até que o pagamento integral seja recebido. Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade. Caso alguma flor da encomenda não esteja disponível devido a problemas de qualidade ou falta de stock, reservamo-nos o direito de substituir esta flor por uma de igual ou superior valor.

4. ENTREGA

É feita a expedição dos nossos produtos no prazo máximo de 72 h úteis, com exceção dos produtos personalizados. No caso de não nos ser possível cumprir este prazo, entraremos em contacto consigo. O tempo de entrega poderá variar consoante o destino final. Para Portugal, o prazo de entrega não deverá ser superior a 4 dias úteis. Caso esteja ausente no momento da entrega e os produtos nos sejam devolvidos pela transportadora, terá que proceder novamente ao pagamento da taxa de envio. Nos casos em que os portes são oferecidos, passarão a ser cobrados neste reenvio. Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas do serviço de entregas dos nossos produtos.

5. RECLAMAÇÕES

Se tiver alguma reclamação, não hesite em entrar em contacto connosco e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para dar a cada situação a atenção que ela merece. No entanto, observe que temos regras específicas para devoluções de mercadorias. A MUNUKIÁ não se responsabiliza por danos causados pela empresa de transporte. 

6. CANCELAR PEDIDOS

Não será possível cancelar pedidos sem ter uma permissão por escrito da nossa parte. Reservamo-nos o direito de não aceitar cancelamentos de encomendas se estas já se encontrarem em processamento. Se a encomenda se encontrar no estado inicial, de confirmação, é possível cancelar a encomenda e reaver o seu dinheiro. Os pedidos personalizados não podem ser cancelados.

7. PRODUTOS COM DEFEITO

Caso o produto que lhe foi entregue não esteja em condições, dispõe de 24h para o envio de um email para info@munukia.com acompanhado de fotografias e do máximo de informações possível sobre o produto e defeitos encontrados. Caso assumamos a responsabilidade, procederemos à recolha e substituição do produto ou ao reembolso do valor do mesmo. Os artigos terão de ser devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues, com as devidas embalagens e em perfeitas condições.

8. DEVOLUÇÃO 

Conforme estabelecido no artigo 103 da Lei 3/2014, de 27 de março, que aprova o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários é modificado, prestações de serviços ou produtos feitos de acordo com as especificações consumidor ou claramente personalizado, ou que, pela sua natureza, não pode ser devolvido ou pode deteriorar ou expirar rapidamente, estão isentos de retirada.

9. ERROS NO PREÇÁRIO

Se por algum motivo existir um lapso e o valor apresentado no site não for o correto, reservamo-nos o direito de cancelar a encomenda. Caso o seu pagamento já tenha sido efetuado, devolveremos o valor no prazo máximo de 15 dias após o cancelamento. Nestes casos, o cliente não tem o direito de pedir qualquer indemnização. 

10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A MUNUKIÁ possui todos os direitos de autor e direitos de propriedade intelectual sobre o site. Nenhum conteúdo do site pode ser usado, copiado, exibido ou publicado sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer uso indevido dos nossos materiais pode violar as leis de direitos de autor. Para qualquer esclarecimento, envie-nos um email para info@munukia.com.

11. FORO COMPETENTE

Em caso de litígio, sempre que não for possível solucionar por mútuo acordo, o tribunal competente será o da Comarca de Viseu, com renúncia expressa a qualquer outro.

Nos termos do consagrado no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, em caso de litígio, tem o consumidor a possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios, no caso:

Centro Competente para a resolução alternativa de litígios de consumo:

– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

www.arbitragemdeconsumo.org             Telefone: (+351) 213 847 484

12. OMISSÕES

Em tudo que for omisso nestes Termos e Condições Gerais, aplicar-se-á a legislação em vigor aplicável aos casos concretos.

 

Fevereiro de 2023